Handebol: Presidente da CBHb vai à Justiça Comum contra o STJD, mas juiz nega pedido de tutela

Diego Garcia, do ESPN.com.br
ESPN.com.br
Dossiê Handebol deixou eleição da CBHb sub judice
Dossiê Handebol deixou eleição da CBHb sub judice; julgamento no STJD será no fim do mês

Manoel Luiz Oliveira, presidente da Confederação Brasileira de Handebol, foi à Justiça comum tentar tutela de urgência que derrubasse o processo arbitral que corre no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) sob a alegação de incompetência por parte do tribunal, mas teve o pedido rejeitado.

O juiz José Macedo Costa, da 10ª Vara Cível de Aracaju, indeferiu o pedido, alegando que existe cláusula arbitral, aprovada pelos filiados da CBHb, que instituiu o STJD como competente para dirimir eventuais conflitos. Assim, "torna-se temerário suspender o curso do Processo Arbitral, diante da necessidade da formação do contraditório e maior dilação probatória, visando propiciar manifestação da parte contrária e formação de juízo de valor mais seguro a respeito da pretensão veiculada".

Procurado, o STJD disse que desconhecia o processo aberto pela CBHb na Justiça do Sergipe. 

O tribunal desportivo já havia marcado o julgamento da CBHb para a próxima segunda-feira e vai analisar a impugnação da candidatura à reeleição do presidente Manoel Luiz Oliveira por denúncias feitas pelo Dossiê Handebol, da ESPN.

Confira, abaixo, na íntegra, a decisão da Justiça do Sergipe:

"MANOEL LUIZ OLIVEIRA, devidamente qualificado na exordial, propôs AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face da CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HANDEBOL e SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA (STJD - HANDEBOL), igualmente qualificado, alegando, em síntese, que é Presidente da Confederação Brasileira de Handebol, tendo sido recentemente reeleito para um novo mandato de 04 anos.

Aduziu que a disputa eleitoral deu-se entre as chapas HANDBRASIL NOVOS DESAFIOS, encabeçada pelo autor, e a chapa MOVIMENTO PARTICIPA HANDEBOLL, no qual figurava como candidato ao cargo de Presidente o Sr. Fabiano Lima Cavalcanti.

Suscitou ainda que o Sr. Fabiano Lima Cavalcanti apresentou impugnação da chapa HANDBRASIL NOVOS DESAFIOS, requerendo o afastamento imediato do atual Presidente, ora demandante, utilizando-se como embasamento suposto descumprimento dos preceitos normativos esculpidos na Lei nº 9.615/98, bem como as normas contidas no Estatuto da CBHb. Aduziu que a Comissão Eleitoral se reuniu e, por unanimidade, decidiu pela rejeição da impugnação.

Inconformado com a decisão da Comissão Eleitoral, o Sr. Fabiano Lima Cavalcanti, apresentou pedido de instauração e formação de painel de arbitragem perante o Superior Tribunal de Justiça Desportiva de Handebol.

O demandante suscitou que o Superior Tribunal de Justiça Desportiva de Handebol é incompetente para proferir julgamento acerca do processo eleitoral da Confederação Brasileira de Handebol.

Assim, ajuizou a presente demanda requerendo, em sede de tutela de urgência, que seja determinado o imediato sobrestamento do curso do Processo Arbitral nº 001/2017 que tramita perante o Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Handebol, evitando-se a prática de atos por autoridade absolutamente incompetente.

Instruiu a inicial com documentos.

Vieram conclusos.

É o relatório.

Decido.

A tutela de urgência pretendida condiciona-se ao requisito de probabilidade do direito. Embora o atual código tenha abandonado o uso das expressões "prova inequívoca" e "verossimilhança das alegações", é evidente que tais requisitos, ainda que em menor proporção, continuarão sendo exigíveis para a antecipação dos efeitos da tutela. É que probabilidade não se confunde com possibilidade, e a sua presença deve ser verificada em concreto, ou seja, à luz das provas disponíveis nos autos, sobretudo quando sequer houve a formação do contraditório. A esse requisito deve se somar o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo nos termos do art. 300 Código de Processo Civil do vigente.

Compulsando os autos, noto que o requerido Superior Tribunal de Justiça Desportiva de Handebol já se manifestou no sentido de ser competente para dirimir a questão. Nesta oportunidade, transcrevo parte do trecho de sua decisão:

(..) Mantenho a decisão de fls. sob seus próprios fundamentos. Os Estatutos da Confederação foram aprovados pelos filiados, e contem clausula arbitral para dirimir conflitos entre filiados e ainda questões sobre interpretação do Estatuto, ou seja, norma que determina quem está apto a ser candidato.

Em tese, não haveria incompetência. Nunca é demais ressaltar que a legislação brasileira, e a Constituição Federal não impedem que haja a ampliação da Competência do STJD, para dirimir questões internas, se assim for a vontade das partes, sendo que esta declaração de vontade se deu com a aprovação regular dos estatutos da entidade, no qual todos concordaram em instituir a arbitragem, realizada pelo STJD, como meio de resolução de conflitos(...)".

Desta forma, destaco que existindo uma suposta cláusula arbitral, devidamente aprovada pelos filiados, onde foi instituído que o STJD seria competente para dirimir eventuais conflitos acerca da matéria trazida aos autos, torna-se temerário suspender o curso do Processo Arbitral, diante da necessidade da formação do contraditório e maior dilação probatória, visando propiciar manifestação da parte contrária e formação de juízo de valor mais seguro a respeito da pretensão veiculada.

Por tudo exposto, e considerando o mais contido nos autos, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, e determino citaçãodas demandadas para comparecerem a audiência de conciliação, a ser designada pelo CEJUSC.

Cristiano José Macedo Costa

Juiz(a) de Direito"

Reprodução
Processo de Manoel contra o STJD que corre na Justiça do Sergipe
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