Handebol realizou licitações com empresa que nem sequer existia, e vencedor não tinha funcionários

Diego Garcia, para o ESPN.com.br
Prestações de contas que somam quase R$ 2 bilhões 'sumiram' do Ministério do Esporte; entenda

No fim do ano passado, a Confederação Brasileira de Handebol já havia sido alvo, do "Dossiê Handebol", série de reportagens da ESPN que apontou indícios de fraudes em licitações da entidade. Pois novos relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) mostram informações que já tinham sido trazidas pelas matérias do ESPN.com.br sobre a CBHb. Entre elas, a contratação de uma empresa sem nenhum funcionário e que organizava feiras para gerir os projetos, em pagamentos que chegam a R$ 511 mil. E apontou novos indícios de fraudes em licitação, como a cotação de preços com empresa que não existia.

Documentos obtidos pela reportagem apontaram erros em oito convênios envolvendo a confederação - seis deles relacionados ao último ciclo olímpico -, que utilizaram cerca de R$ 15 milhões dos cofres públicos. 

A empresa Mundi Produções é citada como beneficiária em quatro convênios, sendo dois deles com os mesmos concorrentes, e em um terceiro com o mesmo participante.

A CGU afirmou que foram feitos "pagamentos por serviços não comprovados de gerenciamento de projeto" envolvendo a Mundi. No total, foram R$ 511 mil à empresa distribuídos em quatro convênios.

O Dossiê Handebol já havia antecipado sobre a participação da Mundi como contratada pela CBHb nos convênios olímpicos para serviços de gerenciamento dos projetos, apesar de ser registrada na Receita Federal como uma firma que "organizava festas, congressos e feiras", além de não possuir empregados registrados.

As informações foram confirmadas em novo relatório da CGU. "Não constam empregados declarados pela Mundi na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, que considera o período de 2004 a 2013, indicando que os trabalhos de gerenciamento dos convênios acompanhados pela empresa teriam sido realizados apenas por seus dois sócios. Diante disso, é possível questionar se a qualificação de um dos funcionários da CBHb na operacionalização do Siconv não teria suprido o serviço".

Outro relatório apontou: "A empresa Mundi, cuja sede é Brasília/DF, contratada pela CBHb para a realização de serviços administrativos e de gestão de projetos, possui atividade econômica cadastrada na Secretaria da Receita Federal do Brasil de "serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas".

Em um pagamento de R$ 108 mil à Mundi, o Ministério da Transparência detectou indícios de fraude na licitação vencida pela empresa, pois suas duas concorrentes - GMX e ASC7 - tinham informações suspeitas, como sócios em comum, registro na Receita Federal posterior à abertura do processo licitatório, ausência de vínculos empregatícios e assinaturas de pessoas estranhas ao quadro de sócios.

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Mundi Produções, registrada como empresa de festas e feiras, geria projetos da CBHb

A Mundi Produções ainda aparece em outra licitação, esta mais antiga, no valor de R$ 15 mil, de um projeto de 2010, em que ocorreram indícios de fraudes.

"Simulação de competitividade em processo de cotação prévia de preços, caracterizada pela participação de empresas com sócio em comum, sendo que uma delas com registro de 'baixa' no cadastro da Secretaria da Receita Federal do Brasil seis meses antes da realização da cotação prévia de preços", disse a auditoria.

Esse convênio não era olímpico, mas sim visava a "Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento no município de Aracaju-SE".

A CGU constatou que o edital da cotação de preços foi lançado em 20 de setembro de 2010, mesma data da assinatura do convênio e do início do período de divulgação, sem especificar qual. Além do que, duas das empresas concorrentes possuíam sócios em comum na época da contratação: a Sports & Eventos e, mais uma vez, a ASC7 Centro Esportivo.

A Sports & Eventos ainda tinha só um empregado declarado, sendo isso em 2004, e também registro de baixa no cadastro da Secretaria da Receita Federal em 20 de março de 2010, seis meses antes da realização da cotação prévia de preços. Mais uma vez, é mencionado que a Mundi não tinha empregados declarados entre 2004 e 2013, enquanto a ASC7 só declarou empregados em 2010.

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Mundi Produções participou de licitação com indícios de fraude e não tinha empregados
Mundi Produções participou de licitação com indícios de fraude e não tinha empregados

A CGU relatou que "as mesmas situações foram identificadas pelo Tribunal de Contas da União em processo que trata de supostas irregularidades em convênios firmados entre o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Ciclismo".

"Quanto a relação societária entre as pessoas das empresas, assim como o registro de vínculo empregatício, esta Confederação não tem meios de verificar previamente, por ter somente os orçamentos enviados e a documentação posterior, e conforme estabelecido em sua Cotação Prévia, conferiu apenas a empresa vencedora. Entretanto, sob uma ótica jurídica do caso, tem-se que o princípio geral de direito civil, que a empresa não se confunde com seus proprietários, tendo existência distinta da dos seus membros", afirmou a CBHb em resposta à Controladoria, em trecho retirado da auditoria da primeira concorrência entre as três.

"Nestes termos, não é ilícito ser sócio de duas empresas, sob a perspectiva de que cada empresa deve ser considerada como uma pessoa jurídica distinta da pessoa física de seus sócios. Conclui-se, assim, que a mesma pessoa não apresentou proposta mais de uma vez na Cotação Prévia. Diante disto, não se mostra consistente avaliar as ações somente na perspectiva de considerar, como única, empresas que tenham mesmos sócios e com endereços distintos. Deveras, não é prudente e lícito presumir a ocorrência de tão grave apontamento - simulação, apenas em razão da coincidência de titularidade do controle da empresa", acrescentou a Confederação, em mais um trecho.

E, em sua resposta, a CGU foi taxativa e até ironizou, dizendo que a CBHb não explicou como realizou orçamento, duas vezes, de uma empresa que não existia mais, no caso a Sports & Eventos, que deu baixa na Receita Federal seis meses antes.

A concorrência entre Sports & Eventos, ASC7 e Mundi, aliás, apareceu em outra licitação da CBHb, esta no futuro, no "programa 0181 - Brasil no Esporte de Alto Rendimento - Brasil Campeão/ Ação 20D8 - Preparação e Organização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 no município de Aracaju/SE".Mais uma vez, a Mundi venceu, desta vez com o valor de R$ 108 mil. E, de novo, a CGU ironizou, sobre a cotação de preços com uma empresa que não existia mais, conforme mostra a auditoria abaixo (que, apesar de parecer, não é a mesma da imagem acima, e sim de um convênio futuro).

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Mundi, de novo, venceu licitação com as mesmas concorrentes com indícios de fraude
Mundi, de novo, venceu licitação com as mesmas concorrentes com indícios de fraude

"A CBHb não explicou em sua manifestação de que forma selecionou as três empresas para as quais solicitou orçamento dentre todas que porventura atuem na área no país. Além disso, sequer mencionou o fato de ter solicitado orçamento a uma empresa que já não mais existia por ocasião da cotação de preços. Repita-se, a empresa Sports & Eventos tem registro de 'baixa' junto ao Sistema CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil em 30 de março de 2010, seis meses antes da realização da Cotação Prévia de Preços e quatro meses antes da coleta de orçamentos para o projeto", disparou a CGU.

"Em resumo, a CBHb não comprovou que houve publicidade da cotação de preços para outras empresas que não as convidadas a apresentar orçamento, não explicou a forma pela qual selecionou as três empresas, das quais duas administradas pela mesma pessoa e não explicou como cotou orçamento, por duas vezes, com uma empresa que não mais existia", finalizou.

Ainda é válido citar que, em um dos projetos, que na época da fiscalização da CGU já tinha custado R$ 240 mil, mas ainda chegaria a R$ 280 mil, após análise, a Controladoria questiona "se a qualificação de um dos funcionários da CBHb na operacionalização do SICONV não teria suprido o serviço, orçado inicialmente em R$ 240 mil", a respeito do trabalho da Mundi junto à Confederação.

Sobre as alegações a respeito da Mundi, a CBHb respondeu à CGU em um dos relatórios que "a necessidade de contratação de uma empresa de gerenciamento de projeto foi compartilhada com o Ministério do Esporte, para atingir os objetivos, comumente, estabelecidos, durante todas as fases de execução, logo após o início da execução do contrato, as partes (Mundi e Confederação), definiram como se daria a entrega dos serviços contratados, necessários ao atendimento e execução do projeto, como demonstram os documentos em anexo (do convênio)".

A resposta da CGU foi mais uma vez contestando a documentação apresentada pela CBHb, que segundo o órgão não comprovou de maneira adequada a atividade da empresa para tal investimento. É recomendado ao Ministério do Esporte que analise o caso.

Ainda existe outro projeto de R$ 108 mil com a Mundi que também foi detectado em relatório da CGU. No total, portanto, as quatro auditorias mostram pagamentos de R$ 461 mil em ações da Mundi, sendo que R$ 446 mil deles feitos apenas em convênios olímpicos.

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Mais um projeto com a Mundi, este o mais caro deles: R$ 240 mil, podendo aumentar
Mais um projeto com a Mundi, este o mais caro deles: R$ 240 mil, podendo aumentar

A POSIÇÃO OFICIAL DA MUNDI

Na época do "Dossiê Handebol", a reportagem não encontrou registros da Mundi na internet, como um site oficial ou anúncios. Mas achou um e-mail e enviou cinco perguntas ao endereço eletrônico encontrado. O contato foi respondido em um papel timbrado com o nome "Mundion Projetos Esportivos" e assinado pelo consultor de projetos Carlos Machado.

As questões e respectivas respostas estão colocadas abaixo, na íntegra.

1) Qual é a principal atividade da empresa Mundi Produções e Eventos atualmente?

Permaneço com o mesmo objetivo como o que foi criado: elaboração de projetos esportivos junto a Lei de Incentivo ao Esporte. A minha empresa foi criada com o objetivo principal atender a uma demanda de mercado relacionada ao desenvolvimento de Projetos Esportivos obedecendo os preceitos da Lei de Incentivo ao Esporte. Na época, a criação da empresa aconteceu conjuntamente com a implantação da lei de incentivo no Brasil onde mercado estava ainda se organizando e pouco existia de conceitos e nomenclatura a respeito. Com o tempo fui me especializando na formatação de projetos, elaboração de formulários para controle de processos, acompanhamento de sistemas informatizados de gestão de projetos, conferência de documentos padronizados ME, elaboração de relatórios e rotinas de prestação de contas, que são extremamente específicas e exigem qualificação técnica dos envolvidos.

2) A Mundi aparece no site da CBHb como uma das principais fornecedoras da entidade. Desde quando a Mundi é parceira da CBHb, quais os contratos que a empresa possui hoje em vigor com a CBHb e quais os valores?

Atualmente a minha empresa é a responsável em elaborar os Projetos da Lei de Incentivo ao Esporte junto ao Ministério do Esporte. A lei de incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06) estabelece em seus artigos um percentual fixo para este serviço de elaboração de projetos, chamado "serviço de produção". Por se tratar de um serviço extremamente técnico e especializado, não existe dentro das organizações esportivas este nível de qualificação, sendo necessária a contratação de outros profissionais para atender a esta demanda. Havendo projeto a ser feito, existe remuneração. Então, depende da demanda. Atualmente apresentamos 2 projetos junto ao Ministério do Esporte, sendo um a realização de um torneio internacional de handebol e outro, referindo-se ao treinamento da seleção olímpica rumo ao mundial de handebol, em jan/2017. Um destes projetos já foi aprovado e estamos aguardando o patrocinador aportar o recurso. Assim que o projeto iniciar a execução, esta despesa pode ser paga. E o valor varia conforme já informei acima (5%) do valor do projeto aprovado pelo Ministério.

3) A descrição da Mundi na Receita Federal encontrada pela reportagem é de "serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas". Por que então a Mundi é gestora de diversos projetos da CBHb?

Conforme falei acima, quando da abertura da empresa inexistia junto a receita federal uma especificação mais clara a respeito do principal serviço a ser desenvolvido pela empresa e relacionado com o objeto principal que era a elaboração de projetos esportivos. Se considerares os serviços secundários também constantes no mesmo registro na Receita Federal, como: "outras atividades profissionais, cientificas e técnicas", aproxima-se mais do objetivo proposto. Porém para evitar este tipo de dúvida não só da tua parte mas de qualquer pessoa, aproveito para informar que já foi encaminhado e aprovado junto a Receita Federal essa alteração contratual (nome fantasia e atividade econômica) para melhor adequação da descrição da atividade econômica principal ao objetivo da empresa, passando a ser "elaboração de projetos Esportivos" (vide por exemplo, este novo papel timbrado da empresa). Assim dúvidas como esta levantada por ti, serão esclarecidas.

4) Em 2012, o TCU publicou relatório apontando irregularidades em licitações vencidas pela Mundi junto à Confederação Brasileira de Ciclismo. Em uma delas, o Tribunal aponta que a Mundi "não teve qualquer registro de vínculo empregatício nos anos de 2010 e 2011. Como a Mundi se defende disso?

Tal fato já foi explicado e esclarecido junto aos órgãos de controle. O fato de não ter registro não significa que o trabalho não foi realizado. Apenas destaquei o fato de que quando se inicia uma empresa, todas as forças devem ser observadas para reduzir a carga de despesas, principalmente a tributária. Como este tipo de serviço é sazonal, ou seja, a despesa existirá se existir o projeto. Trata-se de uma demanda para atender especificamente a um projeto. Não havendo projetos, não existe fonte de recurso. Mas mesmo assim esclareci que na época, realizei a contratação de profissionais para executar a função de apoio administrativo contratados como prestadores de serviço autônomo.

5) A Mundi tinha contratos com a CBHb nos anos de 2010 e 2011? Se sim, quais?

Sim. Na época a confederação solicitou que fosse feita a elaboração de projetos junto a Lei de Incentivo para treinamento da seleção olímpica de handebol rumo as Olimpíadas Rio 2016. Além deste participei também de um projeto em formato congresso chamado "Encontro nacional dos professores de Handebol".

  • OUTRO LADO

A pedido da reportagem, a assessoria de imprensa da Confederação Brasileira de Handebol encaminhou por e-mail esclarecimentos sobre o relatório.

"De fato os convênios mencionados no seu e-mail foram celebrados com o Ministério do Esporte e, posteriormente, a CGU inspecionou a documentação dos mesmos por meio de diligência à CBHb.

Em 19.12.2016, por meio de ofício ao presidente da Confederação, a CGU encaminhou os relatórios conclusivos de fiscalização para seu conhecimento, assim como direcionou ao Ministério do Esporte para conhecimento e providências.

Com relação às constatações da fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle) referentes aos convênios, a CBHb respondeu por meio de ofício, um a um, ao próprio órgão de controle. Os esclarecimentos constam nos relatórios da CGU, que nas suas conclusões apontou sugestões de providências à CBHb e ao ME.

É evidente que alguns pontos ainda merecem ser ajustados, mas a CBHb está preparada para prestar todos os esclarecimentos que ainda se fizerem necessários, seja aos órgãos de controle e/ou ao Ministério do Esporte, e, por conseguinte, à sociedade.

Contudo, até a presente data o ME não se pronunciou acerca dos relatórios, nem tampouco pela análise das prestações de contas dos convênios.

A CBHb aguarda posicionamento do ME para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários no sentido de comprovar que todas as ações previstas nos planos de trabalho foram executadas em conformidade com a legislação pertinente.

Com relação aos pontos mencionados no e-mail, reiteramos que nos próprios relatórios da CGU já se encontram os esclarecimentos prestados pela CBHb, não cabendo, no momento, novos comentários.

Concluindo, a CBHb informa que ao longo deste e dos ciclos olímpicos anteriores, sempre zelou pela correta aplicação dos recursos públicos que recebe, bem como pela defesa e esclarecimentos perante aos órgãos financiadores com os quais os convênios/contratos são celebrados.

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