CR7 usou 'paraíso fiscal' para pagar menos impostos; ação pode ser contestada

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ANDERS WIKLUND/AFP/Getty Images
Cristiano Ronaldo Desembarque Real Madrid Suécia 29/09/2015
CR7 pode ter problemas com Fisco espanhol por acordo com empresa irlandesa

Cristiano Ronaldo assinou seus principais contratos de marketing através de uma empresa irlandesa, fora dos limites da Espanha - onde mora atualmente -, revela o diário El Confidencial desta quinta-feira. O atacante português, assim, pagaria menos impostos se comparado com a tributação existe no país ibérico.

A reportagem, que teve acesso a documentos do Football Leaks, explica que o camisa 7 do Real Madrid tem a Multisports & Image Management (MIM) Limited como agência "autorizada a explorar e conceder direitos sobre a imagem, nome, palavras (faladas ou escritas), assinatura, informação biográfica, fotografias e vídeos (...) que identifiquem o futebolista profissional Cristiano Ronaldo Dos Santos Aveiro".

A empresa irlandesa, aberta em 2004 pelo advogado Andy Quinn, fechou os contratos de CR7 com Nike, Unilever, Kentucky Fried Chicken (KFC), Konami e Toyota.

"O que se desconhecia até agora é que a estrela da seleção lusa também usou essa empresa domiciliada em Dublin para assinar todos os acordos com as principais firmas às quais presta sua imagem", explicou o jornal.

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E a questão tributária explica o acordo, segundo o El Confidencial.

"(Irlanda) Trata-se do país da Euro com o Imposto de Sociedade mais baixo, apenas 12,5%, metade do que na Espanha. A Agência Tributária muitas vezes questiona que os direitos de imagem sejam cobrados através de um país distinto ao da residência, mas também se fatura através de uma sociedade mercantil", diz a reportagem.

"Pelo volume dos contratos e tendo em conta que o atacante mora na comunidade de Madri, teria que ter pago em impostos 43,5% do que ingressou pela cessão de uma imagem, 31 pontos percentuais a mais do que se tributa na Irlanda", continua.

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A Irlanda não é considerado um paraíso fiscal, mas sua baixa tributação poderia coloca-la nessa categoria, segundo especialistas ouvidos pela reportagem. "Mas não é necessário que se recorra a um paraíso fiscal para que este tipo de estruturas seja investigada pela Fazenda", pondera o diário.

Samuel Eto'o está sendo processo na Espanha por ter cedido seus direitos de imagem a uma empresa húngara entre 2006 e 2009, quando atuava no Barcelona. A Agência Tributária pede ao camaronês dez anos de prisão e multa de 68,86 milhões de euros.

O que complica Cristiano Ronaldo, de acordo com El Confidencial, é que se ele "declarou na Espanha ser dono das ações da empresa irlandesa, o habitual é que a Fazenda o persiga unicamente pela via administrativa e, se prosperar a reclamação da Agência Tributária, o expediente se acabaria com a devolução das parcelas questionadas e uma sanção econômica. Mas, no caso de que nem sequer tenha declarado sua relação com a companhia, o procedimento contra o jogador por uma hipotética fraude fiscal poderia ir para a via penal, se a parcela defraudada superasse o mínimo de 120 mil euros por ano necessária para imputar um delito contra a Fazenda Pública".

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Ao jornal, uma porta-voz de Cristiano Ronaldo garantiu que ele "se encontra atualizado de todas as suas obrigações fiscais desde o início de sua carreira, como poderá certificar a Agência Tributária na Espanha, e qualquer dos países nos quais morou. Ele não está nem esteve jamais implicado em nenhum problema com as autoridades fiscais de país algum. Todos seus direitos são geridos de acordo à legislação vigente".