Atas e datas de assinaturas indicam fraudes em licitações de R$ 6 milhões no handebol

Diego Garcia, do ESPN.com.br
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A Confederação Brasileira de Handebol (CBHb) está na mira da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF). Os órgãos confirmaram que analisam, ainda em sigilo, diversas denúncias contra a entidade. São investigados indícios de fraudes de cartolas em atas, contratos e licitações relativos a serviços que utilizaram R$ 6 milhões dos cofres públicos.

Essa informação foi descoberta em apuração da ESPN após consultas junto à CGU, ao Ministério da Transparência e com o Siconv (Sistema de Convênios). Segundo advogados ouvidos pela reportagem, os fatos que virão a seguir nesta reportagem podem até provocar o afastamento do presidente da CBHb, Manoel Luiz Oliveira.

A documentação publicada aqui foi obtida por meio da Lei de Acesso à Informação junto à CGU, bem como no site Sistema de Convênios do governo federal. Procurada, a CBHb disse que desconhece as denúncias que estão nas mãos dos órgãos, mas deu a sua versão para todos os temas questionados pela reportagem.

A seguir, publicaremos as atas, contratos e assinaturas que motivaram as investigações sobre supostas fraudes em licitações envolvendo a Confederação Brasileira de Handebol.

A reportagem também teve acesso a denúncias e a milhares de páginas de projetos envolvendo a CBHb. Entre os investigados estão aqueles denominados "Projeto Seleção Olímpica de Handebol Rumo ao Pódio Rio 2016", realizados pela entidade com os times masculino e feminino. Esses documentos estão publicados em matérias colocadas nos links ao fim desta reportagem.

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Nada foi feito após divulgação de relatório da CGU
Relatório da CGU sobre Mundial de 2011 foi denunciado ao Ministério Público


CARTOLAS ASSINARAM ATAS DE MUNDIAL SEM ESTAREM NAS REUNIÕES

De acordo com a apuração da ESPN, o presidente Manoel Luiz Oliveira é suspeito de ter assinado à distância 14 atas que decretaram 14 propostas vencedoras de licitações que utilizaram R$ 6 milhões em dinheiro público. Isso porque, no dia em que os processos foram realizados, em 3 de dezembro de 2011, ele estava em São Paulo, ou a 2.220 quilômetros de distância da sede da confederação, em Aracaju (SE), onde os atos supostamente aconteceram. Ao todo, são pelo menos 42 documentos nesta situação.

"Essa situação expressa que a CBHb já conhecia as empresas com as quais celebraria os contratos antes mesmo da data da suposta realização das 14 cotações prévias de preços, denotando-se, assim, que todas estas foram simuladas", disse o Ministério da Transapência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, em relatório enviado à ESPN. A CGU acrescenta que também datam de 3 de dezembro de 2011 "os 14 editais de licitação e suas respectivas atas de julgamento".

Assim, o cartola assinou todas as atas que avaliavam os preços das concorrências sem estar presente nas reuniões. E todos os 14 contratos com as empresas vencedoras das concorrências também foram assinados no mesmo dia, em investimentos orçados em R$ 6 milhões oriundos de recursos públicos. Os documentos são de Aracaju e têm a assinatura do presidente da CBHb, Manoel Luiz Oliveira, que estava em São Paulo.

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Legenda: A reprodução acima mostra que os termos de referências para cotação prévia de preços para geradores de energia no Mundial pedem envio de propostas até as 6h da manhã de 3/12/2011. No entanto, os documentos foram criados no mesmo dia, 3/12/2011, conforme mostra a data na última página do arquivo, assinada pelo presidente da CBHb. A seguir, a reprodução das ofertas das três empresas concorrentes é igualmente de 3/12/2011, assim como a ata de julgamento das propostas, que escolheu uma vencedora após suposta reunião em Aracaju (Sergipe) às 6h da manhã de 3/12/2011, assinada pelo presidente da CBHb e pela presidente da comissão da CBHb, que não estavam no local, e sim em São Paulo, conforme mostra relatório da CGU reproduzido logo abaixo. Para completar, o contrato com a empresa que fez a menor oferta também é de 3/12/2011. Um adendo final é que o Mundial começou no dia anterior, 2/12/2011. O caso dos geradores de energia é apenas um exemplo entre todos os 14 processos licitatórios, que possuem as mesmas datas, as mesmas assinaturas e os mesmos indícios de fraudes. A reportagem possui todos os 84 documentos (14 termos, 42 propostas, 14 atas e 14 contratos). O Ministério da Transparência acrescenta que os 14 editais de licitação e suas respectivas atas de julgamento também são de 3/12/2011. Juntos, esses 14 procedimentos utilizaram R$ 6 milhões dos cofres públicos.

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CGU acredita em simulação no Mundial
CGU acredita que prática configura simulação das cotações prévias de preços


Todas as milhares de páginas de documentos relativos ao Mundial foram obtidas junto aos órgãos responsáveis diretamente no Portal dos Convênios do Governo Federal, o Siconv (Sistema de Convênios). As atas, contratos e assinaturas estão reproduzidas a seguir de forma exclusiva pelo ESPN.com.br

A CGU informou que teve a confirmação de que o cartola que assina as atas e toda a documentação estava na capital paulista após reunião realizada na sede da Confederação, em 26 de setembro de 2012, junto à equipe de fiscalização da Controladoria.

As atas são de reuniões ocorridas em Aracaju, Sergipe, entre as 6h da manhã e 12h30 do dia 3 de dezembro de 2011. Foram 14 assembleias. O problema é que, naquele dia, o cartola estava em São Paulo. A cidade recebia onze jogos da primeira rodada do torneio que começou no dia anterior, com a estreia da seleção brasileira no período noturno, e acabou após às 22h.

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CGU confirma que presidente da CBHb assinou atas como se estivesse em Aracaju
CGU confirma que presidente da CBHb assinou atas como se estivesse em Aracaju


E o diretor jurídico Paulo Sergio Oliveira, da CBHb, também confirmou que o cartola estava na capital paulista.

"O presidente não era membro da comissão (que julgava as cotações). É óbvio que com todos os problemas enfrentados (na organização do Mundial, que mudou de sede em cima da hora) e pela necessidade de sua presença, (o presidente da CBHb) já se encontrava em São Paulo. A obrigatoriedade da presença era dos membros (da comissao)", afirmou, por e-mail, o diretor jurídico da confederação, Paulo Cesar Oliveira.

No entanto, e para agravar, a presidente da comissão especial de compras e contratações da CBHb, Márcia Cardoso Chagas Oliveira, assina quase todas as atas, mas a CGU diz que ela também estava em São Paulo na data das reuniões.

Ou seja: foram dois cartolas que assinaram a documentação supostamente fraudada.

A primeira reunião das 6h aprovou um orçamento de R$ 540.360,00 por locação de geradores de energia elétrica. As seguintes aconteceram, segundo as atas, a cada período de 30 minutos. A das 6h30 teve como vencedor R$ 1.106.680,00 por painéis de led, placares e sonorização. Todas as assembleias com sinais de fraude estão listadas na tabela abaixo.

A reportagem telefonou para o mandatário da CBHb e o questionou sobre o fato.

"Grande parte do Mundial eu fiquei em São Paulo", ele disse, mas emendou: "Eu sei do que se trata (o motivo da ligação da reportagem), pois a Glória (da assessoria de imprensa) já me falou que você mandou essa pergunta (por e-mail). Existe uma dúvida nossa com relação ao que o auditor (da CGU) tem, pois ele pega os documentos e não fala com ninguém, vê as coisas lá e sai colocando. Eu sei que grande parte das coisas (do Mundial) foram feitas em São Paulo. Mas quem vai te responder sobre isso é o Dr. Paulo (diretor jurídico da CBHb). Isso vai sair dele", afirmou o presidente Manoel Luiz Oliveira, em contato telefônico.

O diretor jurídico da CBHb, Paulo Sergio Oliveira, ainda respondeu por e-mail sobre as atas assinadas pelo presidente.

"No caso em questão, a documentação necessária foi encaminhada de São Paulo para montagem do processo e análise da comissão em Aracaju. O presidente não era membro de nenhuma destas comissões . Como representante legal da entidade na celebração do convênio, sua assinatura (do presidente) em todas as atas tem caráter jurídico de homologação. Este cenário, que não foi dentro de um esperado 'bom senso' considerado pela CGU no seu relatório ocasionou, sim, falhas e erros que eventualmente possam ter ocorrido. No entanto, afastado de qualquer atuação dolosa no sentido de uma utilização indevida dos recursos públicos obtidos para a realização do campeonato", disse o diretor jurídico.

Para a realização do torneio, além do dinheiro investido com recursos públicos do Ministério do Esporte cotados em R$ 6 milhões, houve mais R$ 1 milhão por Lei de Incentivos em São Paulo, R$ 1 milhão do COB e mais empréstimo de R$ 2 milhões da Federação Internacional de Handebol (IFH), segundo o relatório de sindicância da CBHb. O presidente Manoel Luiz Oliveira confirmou à reportagem que o valor emprestado pela IFH não foi quitado integralmente até os dias de hoje, cinco anos depois do torneio.

Em sua defesa sobre os dados de indícios de fraudes e superfaturamento presentes no documento da CGU, a CBHb enviou à ESPN um relatório da comissão de sindicância que apurou as supostas fraudes apontadas pela CGU. Segundo a documentação disponibilizada pela entidade, a confederação não encontrou indícios de superfaturamento ou dolo ao longo do processo. As conclusões estão disponíveis ao final da reportagem.

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As 14 atas: reuniões foram em Aracaju, mas assinadas por cartolas que estavam em SP
As 14 atas: reuniões foram em Aracaju, mas assinadas por cartolas que estavam em SP


ADVOGADOS CREEM QUE ASSINATURAS PODEM DERRUBAR PRESIDENTE 

As informações que constam em documentos assinados pelo cartola e em posse da reportagem podem configurar fraude e falsidade ideológica, segundo seis advogados distintos ouvidos pela ESPN, já que o presidente da CBHb não estava no local indicado na papelada e, portanto, não participou das reuniões. Os profissionais jurídicos foram unânimes nas opiniões.

E a atitude ganha proporção ainda maior por se tratar de documentos tão importantes, que julgavam as cotações de preços para o torneio que, mais tarde, viria a ser apontado pela CGU com indícios de superfaturamento e fraudes em licitações.

O fato de ter assinado as atas para julgar as cotações de preços do Mundial sem estar presencialmente na reunião pode configurar falsidade ideológica e até derrubar o presidente da Confederação, segundo advogados especialistas ouvidos pela reportagem.

"Se ficar configurado que ele assinou atas que diziam que ele estava em Aracaju quando na verdade estava em São Paulo, fica caracterizado que essas assembleias que se diz ter tido em Aracaju não existiram e isso é passível de penalidade e anulação. Do ponto de vista esportivo, o presidente pode ser expulso da Confederação e ter seus direitos suspensos por 10 anos. Ou seja, por até 10 anos ele não pode concorrer a nenhum cargo", disse o advogado João Henrique Chiminazzo.

"Tem que pedir a devolução do dinheiro dos valores pagos. Do ponto de vista esportivo, isso pode tirá-lo da confederação", corroborou o advogado Leonardo Laporta.

"O que eu enxergo aí é fraude e falsidade ideológica. A falsidade ideológica caracteriza-se por ele declarar que estava em um lugar estando em outro, inclusive assinando documentos que provém de assembleias soberanas, em que cabe toda a credibilidade e direitos", analisou a advogada Gislaine Nunes.

"Não é somente a questão da assinatura das atas de julgamento dos preços que chama a atenção. Chama a atenção também o convênio ter sido firmado às vésperas da competição e conter todas estas irregularidades apontadas pelo órgão fiscalizados do governo", disse o advogado Arthur de Almeida Boer. 

"Os fatos narrados levam a crer que houve ilegalidade quanto à assinatura, pois além não ter respeitado o prazo para realização do julgamento das propostas de acordo, o presidente não estava presente no ato do julgamento. Caso seja comprovado, houve fraude com relação à assinatura dos contratos da empresas vencedoras das licitações. A pena é de detenção, de dois a quatro anos, e multa", analisou o advogado Douglas Cavalheiro.

"A conduta narrada, dependendo dos detalhes do caso, pode, em tese, configurar falsidade ideológica. Além disso, no âmbito civil, visto que ato de improbidade é ilícito civil, a conduta narrada pode, ainda, ser considerada ato de improbidade e gerar a imposição de uma ou mais sanções, que, em linhas gerais, consistem em perda de função pública, suspensão de direitos políticos, multa, ressarcimento do dano, proibição de contratar com o Poder Público e receber incentivos fiscais ou creditícios", finalizou o advogado Leandro Saad, sócio do escritório Dutra & Saad Advogados Associados.

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Presidente assinou contratos de empresas vencedoras no mesmo dia de atas
Contratos com empresas datam do mesmo dia de atas de julgamento das propostas


CONTROLADORIA ACREDITA EM SIMULAÇÃO DE LICITAÇÕES

As assinaturas do presidente em locais distintos ao informado em atas e documentos sobre as cotações de preços, que seriam futuramente apontadas com indícios de fraudes e superfaturamentos, indicam que os contratos foram simulados, diz um relatório da CGU.

O Blog do Brito, em julho, foi o primeiro a publicar trechos do relatório, como indícios de superfaturamento e problemas na locação de rádios, na contratação de serviços antidoping, em locação de vans e geradores de energia. O ESPN.com.br traz outras partes da análise.

O relatório da CGU diz que, apesar de o campeonato ter começado dia 2 de dezembro, toda a infraestrutura do torneio deveria estar disponibilizada e em uso até esta data, como geradores de energia, placares de comunicação e sonorização, serviços médicos e testes antidoping, segurança patrimonial, serviços de credenciamento, assessoria de imprensa, recursos humanos, fornecimento de alimentação, serviços de monitoramento por circuito fechado de TV, equipamentos de informática, ônibus para deslocamento das delegações e veículos à disposição dos representantes da Federação Internacional de Handebol e do Comitê Organizador. No entanto, todos os documentos datam de 3/12/2011, um dia após iniciado o evento desportivo. A CGU acredita em simulação.

Outro ponto que é mencionado no relatório fala sobre a Photo&Grafia, empresa que é contratada há 15 anos pela CBHb para fazer assessoria de imprensa e de marketing da entidade. A firma apareceu na licitação para fazer assessoria de imprensa do Mundial 2011 por R$ 100 mil. E ganhou. A Controladoria-Geral da União, entretanto, viu problemas no decorrer do processo que teve a empresa como vencedora.

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Photo&Grafia venceu licitação pelo Mundial 2011, mas CGU constatou problemas no processo
Photo&Grafia venceu licitação pelo Mundial 2011, mas CGU constatou problemas 


A Controladoria aponta inconsistências em cotações de preços em licitação que indica ocorrência de fraude em sua formalização, como nomes de cidades diferentes dos informados, endereços errados e, inclusive, com empresa dizendo que "nunca enviou orçamento para a realização do XX Campeonato Mundial de Handebol Feminino".

A CGU apontou que a cotação de preços em questão teve propostas de preços inidôneos.

Foram detectadas inconsistências na apresentação das ofertas de uma concorrente, enquanto a terceira empresa apresentou diversas irregularidades, chegando até uma afirmação à Controladoria de que "desconhecia a proposta e nunca havia feito contato com a Confederação Brasileira de Handebol". Em um dos endereços registrados na proposta de uma dessas duas concorrentes funcionava a Federação Paulista de Tênis, inclusive.

A Photo&Grafia foi procurada pela reportagem e respondeu sobre seu envolvimento no Mundial.

"A Photo&Grafia não participou do processo de organização do Mundial de 2011, mas sim da licitação para o serviço de assessoria de imprensa, que ganhou. Prestou rigorosamente todos os serviços previstos no contrato, o que foi comprovado por meio de relatórios e CDs com todas as fotos das quatro sedes e de todos os jogos realizados", informou.

Já a CBHb apontou que "não tinha conhecimento de tais alegações" sobre a Photo&Grafia no relatório. "Ao tomar conhecimento desta e de outras supostas irregularidade apontadas pela CGU, foi instaurada uma comissão de sindicância para apurar os fatos constantes do relatório. Inclusive, a questão em referência", acrescentou a confederação - o relatório aparece reproduzido mais abaixo.

Outra constatação apresenta indícios de montagem em cotação de empresa para serviço de segurança patrimonial, o que o relatório acrescenta ter propostas de preços inidôneas.

A CGU destaca a contratação de pessoas para atuar como gerentes, realizada diretamente pelo diretor executivo da CBHb para assuntos relacionados ao XX Campeonato Mundial de Handebol, malgrado ter havido contratação de empresa para esta mesma finalidade.

O diretor jurídico Paulo Sérgio Oliveira comentou o relatório.

"Como tive oportunidade de comentar a respeito das inconsistências apontadas pelo relatório da CGU, bem como pela análise e compreensão no trabalho da comissão de sindicância que presidi, encontramos problemas no processo de Montagem das atas que foram encaminhadas ao Ministério do Esporte. Como ressaltou a comissão no seu relatório, a análise do convênio desde a manifestação do Ministério de aportar os recursos (liberados durante o período de realização do campeonato), até a montagem dos processos de licitação aconteceram durante a realização do evento. Procedimento totalmente atípico, face a urgência para celebração do convênio e o repasse dos recursos", definiu o advogado.

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CGU apontou conclusões graves sobre Mundial organizado pela CBHb
CGU apontou conclusões com indícios de fraudes em Mundial organizado pela CBHb


MAIS DO OUTRO LADO

Além das declarações já relatadas acima, a CBHb ainda avisou que "ao juízo dos seus integrantes que resultou, da análise dos documentos, da oitiva de funcionários, diretores e do presidente da entidade, não concluiu pela presença de fraude e superfaturamento apontados pelo relatório da CGU, que foi o objeto de análise".

A entidade ainda enviou o relatório da comissão de sindicância, que apurou os indícios apontados pela CGU. 

No relatório, a CBHb ressalta que o Mundial seria realizado em Santa Catarina, que desistiu menos de um ano antes, em fato que ocasionou muitos problemas. Assim, o evento foi para o São Paulo em julho de 2011, e desde então se iniciaram os processos de captação de recursos.

"À luz da legalidade, das falhas dos procedimentos, prazos e formalidades apontados no relatório da CGU, foi constatado pela comissão a sua ocorrência. No entanto, no entendimento desta comissão, as falhas apontadas foram decorrentes de circunstâncias alheias à vontade do diretor executivo do evento, dos dirigentes e funcionários da entidade, não encontrando esta comissão indícios de dolo", diz um trecho.

Abaixo, as conclusões do relatório de sindicância da CBHb sobre o Mundial 2011.

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Comissão de Sindicância da CBHb analisou alegações do CGU
Comissão de Sindicância da CBHb analisou alegações do CGU


AS INVESTIGAÇÕES EM ANDAMENTO

A ESPN procurou os órgãos competentes sobre os desdobramentos ocasionados pelo relatório feito pela CGU sobre o Mundial 2011.

A Controladoria Geral da União confirmou que está realizando apurações com relação à CBHb, sem especificar quais. "A área técnica informa que há ações de controle em andamento relacionadas à CBHb. No entanto, até a conclusão dos trabalhos, as informações são mantidas em sigilo", disse a CGU, em resposta enviada por sua assessoria de comunicação. A documentação, agora, está nas mãos da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), área responsável por fiscalizar e avaliar a execução dos programas de governo sobre a gestão dos recursos públicos federais.

Especificamente sobre o relatório em si, a Controladoria Geral da União informou que o Ministério do Esporte indicou que as situações apontadas seriam levadas em consideração por ocasião da análise da prestação de contas do Mundial.

Já o Ministério da Transparência aguarda a conclusão dessa etapa para avaliar o cumprimento das recomendações estruturantes pelo Ministério do Esporte.

O Ministério Público Federal do Sergipe, por sua vez, recebeu denúncias sobre as assinaturas de Manoel nas reuniões em Aracaju, quando ele estava em São Paulo. O órgão informou à ESPN que essas queixas, assim como outras, estão sendo analisadas pelo procurador Heitor Soares, que ainda analisa o que chegou em suas mãos e pode abrir uma investigação nos próximos dias.

Abaixo, os links de reportagens trazem outras denúncias em cima da administração da CBHb, que tem Manoel Luiz de Oliveira como presidente há cerca de duas décadas, e de gastos nos projetos olímpicos.

O programa "Rumo ao Pódio Rio 2016" era parte integrante do Plano Brasil Medalhas 2016, lançado pelo Governo Federal em 13 de setembro de 2012, prevendo um aporte de R$ 1 bilhão a mais de investimentos públicos federais no esporte olímpico e paraolímpico entre 2013 e 2016.

Desse montante, dois terços viriam do Orçamento Geral da União e um terço de investimentos de empresas estatais. O handebol foi classificado como uma das modalidades com mais chances de obter medalhas no Rio 2016 e, por isso, foi selecionado para participar, em parceria com Branco do Brasil e Correios como agentes financiadores.

Apesar dos altos investimentos para o Rio 2016, o Brasil ficou sem medalhas no handebol.

Veja, a seguir, tudo o que foi publicado do Dossiê Handebol.

 

  • DOSSIÊ HANDEBOL

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Todos 14 termos de referências para cotação de preços também são de 3/12/2011
Todos 14 termos de referências para cotação de preços também são de 3/12/2011

 

  • CONTATO JOGO LIMPO

 

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