Justiça embarga bens de empresa responsável por transmissão dos Jogos do Rio

EFE
LUIS ACOSTA/AFP/Getty Images
Transmissora do COI contratava PJs ou MEIs para a prestação de serviços
Transmissora do COI contratava PJs ou MEIs para a prestação de serviços

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região ordenou nesta segunda-feira o embargo da empresa do Comitê Olímpico Internacional (COI) responsável pelas transmissões de televisão dos Jogos do Rio de Janeiro 2016 para garantir o pagamento de compensações a trabalhadores que teriam sido contratados de forma irregular.

A decisão tem como alvo a Olympic Broadcast System (OBS), que transmitia as competições e repassava o sinal para todas as emissoras de televisão e rádio que tinham o direito de exibir os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.

A medida preventiva procura garantir recursos com os quais serão pagas indenizações a cerca de 2 mil pessoas que foram contratadas por meio de contratos de Pessoa Jurídica (PJ) e de prestação de serviço como Microempreendedor Individual (MEI), segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, que solicitou o embargo.

Os bens, segundo a uma nota do MP, poderão ser usados para pagar a compensação material por possíveis danos causados aos trabalhadores contratados pela OBS no Brasil. Entre os itens bloqueados estão caminhões de transmissão, equipamentos de edição de imagens e sons, além de dinheiro depositado em contas bancárias.

O MP decidiu abrir um processo depois que, em inspeções e diferentes instalações usadas para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos disputados em agosto e setembro, fiscais do trabalho descobriram que a OBS contratou empresas e não trabalhadores.

Cada um dos funcionários contratados teve que constituir uma empresa para assinar contratos de prestação de serviços, o que evita que o contratante pague as diferentes garantias trabalhistas, como horas extras e adicional noturno. Além disso, foi constatado que alguns dos empregados trabalhavam mais de dez horas diárias.

O representante legal da OBS no Brasil reconheceu que a empresa, com sede na Espanha, não assinou contratos de trabalho com nenhum brasileiro e que apenas o fez com empresas.