Com vetos, MP do Futebol é sancionada por Dilma Rousseff e se torna lei

ESPN.com.br com agência Gazeta Press
Reuters
MP do Futebol foi sancionada por Dilma Rousseff
MP do Futebol foi sancionada por Dilma Rousseff 

Nesta quarta-feira, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória 671, conhecida como MP do Futebol. Sendo assim, o conjunto de medidas que promove o refinanciamento das dívidas dos clubes com o governo federal, com contrapartidas de responsabilidade fiscal, passa a ser lei a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

Mas o texto assinado pela chefe de Estado teve mudanças com relação àquele que foi aprovado pela Câmara e passou também pelo Senado. O artigo que obrigava os clubes com faturamento anual maior que R$ 5,4 milhões a zerarem seu déficit financeiro até o ano de 2021 foi alterado. A redução gradual, no entanto, é mantida, e será permitido apenas 10% de déficit em janeiro de 2017 e, a partir de 2019, somente 5%. A correção das dívidas será vinculada à Selic, taxa de juros relativa a tributos federais.

As condições para o parcelamento das dívidas seguem as mesmas. Os clubes que aderirem ao Programa de Modernização do Futebol Brasileiro (Profut) terão maior prazo de refinanciamento, chegando a 240 parcelas de pelo menos R$ 3 mil (ou seja, até 20 anos), mas, para isso, precisarão apresentar suas Certidões Negativas de Débitos ao se inscreverem em campeonatos. Caso haja irregularidades, a equipe em questão ainda poderá ser rebaixada a divisões inferiores, mas o descenso dependerá de decisão judicial sobre a CND.

Os descontos para agremiações que cumprirem seus compromissos foram mantidos, retirando 100% dos encargos legais, além de redução de 70% nas multas acumuladas e corte de 40% de juros.

Outras exigências feitas aos clubes haviam sido alteradas pela Câmara dos deputados, como o limite de 80% da receita do clube para pagamento de salários do elenco principal (inicialmente eram 70%), e foram mantidas por Dilma.

Além disso, as diretorias não poderão lançar mão de um 'truque' comum até então no futebol brasileiro, a antecipação de receitas, como cotas de televisão, previstas para depois do fim de uma gestão em curso. Só é permitida a utilização de 30% desses valores, no caso específico de pagamento de dívidas, e o descumprimento da norma pode acarretar suspensão de até dez anos aos cartolas.