Salário, FGTS e prêmio: Santos acena com calote de pelo menos R$ 3 milhões em Dorival

Gabriela Moreira, blogueira do ESPN.com.br
Dorival minimiza calote de pelo menos R$ 3 milhões do Santos: 'Eu confio muito no presidente Modesto'

Demitido há dois meses e meio, o treinador Dorival Júnior e sua comissão técnica ainda não receberam um centavo do ex-clube, o Santos. Somente com o treinador, a dívida já ultrapassa R$ 3 milhões. O clube santista não teria quitado sequer o último mês de trabalho dos profissionais. Eles foram demitidos num domingo (4 de junho) e a folha daquele mês foi paga na terça-feira seguinte (6 de julho) sem que eles fossem contemplados. Além disso, os depósitos referentes ao Fundo de Garantia dos demitidos também não estavam sendo pagos havia dois meses. 

Estão na mesma situação o auxiliar e filho de Dorival, Lucas Silvestre, o preparador físico Celso Rezende e o analista de desempenho Léo Porto. O caso vem sendo tratado pelos representantes jurídicos das partes, mas não houve sinalização de resolução. 

Levando em consideração a situação financeira do clube, os emissários de Dorival estavam inclinados a aceitar uma redução dos valores, abrindo mão de premiações que eram devidas, mas as conversas não evoluíram. 

Além de FGTS, o salário de maio e as premiações, o Santos ainda deve a multa pela rescisão do contrato (equivalente a três vencimentos) e também uma diferença salarial (R$ 50 mil por mês) que Dorival vinha recebendo a menos nos últimos quatro meses no clube santista. 

A situação do Santos fica ainda mais delicada, pelo fato de o presidente Modesto Roma Júnior, ser membro da Autoridade Pública do Futebol (APFut), entidade criada dentro do Profut, criada justamente para fiscalizar o cumprimento das exigências fiscais, sociais e financeiras do futebol. 

O Santos foi procurado através da assessoria e informou que o departamento jurídico espera receber os questionamentos para que possa tratar. Já o financeiro não retornou aos questionamentos da reportagem.

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Botafogo pode ir ao STJD e ser punido em artigo que já eliminou Grêmio da Copa do Brasil

Gabriela Moreira, blogueira do ESPN.com.br
Bibiana Bolson relata confusão fora do estádio e explica suposto caso de racismo de torcedor do Botafogo com família de Vinícius Jr.

O flagrante de injúria racial feito nas arquibancadas do Engenhão no jogo entre Botafogo e Flamengo levará o STJD, mais uma vez, a agir em relação ao racismo no futebol. O caso do Grêmio, excluído da Copa do Brasil, em 2014, é citado por torcedores nas redes sociais. Naquele caso, assim como agora, cabe inclusão do Botafogo, time do torcedor acusado do crime, no artigo 243-g, que pode levar a perda de três pontos ou até a exclusão do time da competição.


Mas assim como naquele caso, dependerá da interpretação subjetiva do tribunal quanto à gravidade das ofensas. Se os auditores entenderem que a atitude foi de "extrema gravidade", o clube pode ser excluído, de acordo com o parágrafo 3º (veja abaixo). Se não for considerado assim, apenas a suspensão do torcedor. 

Veja o que diz o Código de Justiça Desportiva:

Art. 243-G. Praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:

PENA: suspensão de cinco a dez partidas, se praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, médico ou membro da comissão técnica, e suspensão pelo prazo de cento e vinte a trezentos e sessenta dias, se praticada por qualquer outra pessoa natural submetida a este Código, além de multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

§ 1º Caso a infração prevista neste artigo seja praticada simultaneamente por considerável número de pessoas vinculadas a uma mesma entidade de prática desportiva, esta também será punida com a perda do número de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente, e, na reincidência, com a perda do dobro do número de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente; caso não haja atribuição de pontos pelo regulamento da competição, a entidade de prática desportiva será excluída da competição, torneio ou equivalente. 

*Nota do blog: o parágrafo acima é considerado um agravante para o caso de o ato ser praticado por um grupo de torcedores. Ele não é condição para aplicação do artigo, informam especialistas consultados pelo blog. 

§ 2º A pena de multa prevista neste artigo poderá ser aplicada à entidade de prática desportiva cuja torcida praticar os atos discriminatórios nele tipificados, e os torcedores identificados ficarão proibidos de ingressar na respectiva praça esportiva pelo prazo mínimo de setecentos e vinte dias.

§ 3º Quando a infração for considerada de extrema gravidade, o órgão judicante poderá aplicar as penas dos incisos V, VII e XI do art. 170.

As penas do Art. 170, citadas acima:

V —  perda de pontos;

VII —perda de mando de campo;

XI — exclusão de campeonato ou torneio.

 

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Presidente do STJD é advogado de Del Nero em ação de paternidade

Gabriela Moreira, blogueira do ESPN.com.br


Divulgação
Ronaldo Botelho Piacente (centro, gravata vermelha) é o presidente do STJD
Ronaldo Botelho Piacente (centro, gravata vermelha) é o presidente do STJD

Numa ação que discute a paternidade de um filho de Marco Polo Del Nero, chama a atenção um dos responsáveis pela defesa do dirigente. Ronaldo Piacente, atual presidente do STJD é um dos patronos do presidente da CBF.  

Legalmente, não há nada que impeça o presidente de defender o outro presidente. Os impedimentos que constam no Código de Ética do Tribunal se restringem às atividades dos auditores. Isto é, se Piacente for julgar caso em que a CBF esteja envolvida, deverá declarar suspeição e não participar da contenda. Como presidente e responsável máximo pelo Tribunal, não há problema ser ligado profissionalmente à entidade, muitas vezes parte direta e em tantas vezes parte interessada dos processos do STJD.  

Veja o que diz um dos artigos do Código de Ética: 

"Art. 8o . O auditor deve abster-se de participar de julgamento em que atue ou tenha atuado como julgador ou procurador seu colega de escritório, seja sócio, associado ou empregado". 

Piacente disse ao Blog que não vê problema na atuação: 

"O fato de uma proximidade com qualquer pessoa, não significa que você possa colocar dúvida sobre sua lealdade e credibilidade profissional. Somente se alguém beneficiar outrem pela sua proximidade e isso ficar provado, aí sim existirá uma suspeita", disse o presidente. 

Indicação 

A nomeação de Piacente para o STJD, embora tenha sido formalmente feita pela Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (ANAF), foi na verdade, um pedido de Marco Polo Del Nero, como revelou reportagem da ESPN.com.br em abril, de 2016.  

O processo em que o presidente do STJD representa Marco Polo trata de um pedido de declaração de paternidade de um homem que tem hoje 40 anos e afirma ser filho do cartola. O comerciante já teria feito um exame de DNA que comprova a filiação, mas o dirigente não reconheceu o exame e pede que seja realizado outro, em clínica juramentada. A ação corre na 7ª Vara da Família e Sucessões, em São Paulo.

 

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Curta: Vasco tenta, mas não consegue impedir perícia em lista de sócios

Gabriela Moreira, blogueira do ESPN.com.br

Caio Blois/ESPN.com.br
Eleições do Vasco em 2014 foram marcadas por denúncias de sócios 'fantasmas'
Eleições do Vasco em 2014 foram marcadas por denúncias de sócios 'fantasmas'

A gestão de Eurico Miranda no Vasco teve mais uma derrota na Justiça ao ter negado o recurso em que pedia para que a Justiça não analisasse o conteúdo do HD apreendido na sede da empresa que guarda a lista de votantes nas eleições do clube, no início do mês. O agravo de instrumento foi negado pelo desembargador Cherubin Schwartz, da 12ª Câmara Cível no último dia 10. Com isso, a perícia nos arquivos apreendidos começou a ser realizada. 

A decisão valida o andamento de ação que corre na 17ª Vara Cível, movida pelo advogado Renato Cícero Freire de Brito Neto, integrante da chapa "Sempre Vasco", um dos grupos de oposição à atual gestão de Eurico Miranda. 

O objetivo da análise da lista de votantes é impedir que sejam inseridos nas vésperas da eleição, em novembro, eleitores que não sejam sócios, de fato, além de analisar quem está realmente em dia com as mensalidades. Denúncias de "fantasmas" foram a tônica do último pleito, em 2014.  

O recurso foi movido pela empresa que presta serviço para o clube, I-Build do Rio de Janeiro Comércio de Informática LTDA. O Vasco foi procurado para comentar a decisão do desembargador, mas disse que não comentaria o assunto, por estar sendo tratado pelo departamento jurídico. 

 

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Bancada da bola consegue parecer favorável de Janot e pode salvar clube caloteiro de rebaixamento

Gabriela Moreira, blogueira do ESPN.com.br
Especialista explica como Profut ajudou no superávit dos clubes, mas pondera

A tentativa de anular os efeitos do Profut sobre o futebol brasileiro por parte da CBF e clubes ganhou um grande reforço. Na ação que pede que a Lei 13.155 seja considerada inconstitucional _ ou seja passe a não valer _ a Procuradoria-Geral da República concordou com parte do pedido e considerou que é ilegal interferir na organização do campeonato brasileiro, rebaixando os clubes que não cumprirem com as obrigações financeiras. O parecer do procurador-geral, Rodrigo Janot, foi juntado ao processo no final de junho e nesta terça-feira a ação entrou para conclusão do relator. A decisão final será do ministro Alexandre de Moraes. 

A manifestação da PGR pode ser levada em consideração ou não, mas o mais provável é que o ministro acompanhe a argumentação e considere este ponto inconstitucional. Se for assim, o tão comemorado Profut, que beneficiou clubes e federações de futebol com facilitação de pagamentos de mais de R$ 4 bilhões em dívidas, perderá seu principal jogador: que é o medo que as agremiações têm de serem rebaixadas se não andarem na linha. 

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi proposta pelo Partido da Solidariedade (PHS), do deputado Marcelo Aro, diretor de ética da CBF, em conjunto com o Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e tem ganhado adesão de clubes de todo o Brasil.

Leo Correa/Mowa Press
Marco Polo del Nero, presidente da CBF, durante entrevista em 2015
Marco Polo del Nero, presidente da CBF, durante entrevista em 2015

Desde que o Profut foi aprovado, em novembro de 2015, a CBF, através da bancada da bola no Congresso vem tentando anular seus efeitos. Esta semana, reportagem da Folha de S.Paulo revelou que os deputados Vicente Cândido (PT SP) que é diretor de Relações Institucionais da CBF, o deputado Andrés Sanchez (PT SP) e Newton Cardoso Júnior (PMDB MG) se articulam para aprovar uma Medida Provisória para suspender os efeitos da lei, permitindo que clubes que não estejam cumprindo as regras possam participar dos estaduais do ano que vem. 

Autores pedem anulação de todas contrapartidas 

Os autores da ação pedem que todas as contrapartidas estabelecidas pela lei sejam tornadas nulas, como fixação de mandatos, participação de atletas em conselhos técnicos, limite de gastos e mecanismos de transparência financeira e contábil. A PGR, no entanto, considerou estes pontos constitucionais. 

"Os arts. 24 a 27, ao coibirem práticas lesivas por dirigentes de entidades desportivas profissionais de futebol, prestigiam a probidade na gestão esportiva. Possibilitam que o exercício das atividades de clubes e associações ocorra de maneira mais transparente, eficiente e justa, em homenagem ao princípio da segurança jurídica", escreveu Janot em relação aos pontos que fixam regras impedindo gestão temerária.  

Lei de Gerson 

Marra questiona falta de apoio da CBF a clubes brasileiros: 'Não estimula o bom futebol do país'

O deputado que foi relator da lei, Otávio Leite (PSDB RJ) argumenta que se a lei não tivesse estabelecido contrapartidas, o refinanciamento não teria sido aprovado pelo Congresso.

"Se não houvesse o Fair Play, não teria sido aprovada. Seria uma absurdo um parcelamento generoso como este, jamais visto, sem que os clubes tivessem regras de melhoria de suas gestões. A CBF poderia ajudar os clubes a se adequar e melhorar suas gestões, mas prefere ir contra uma lei que estabelece regras de governança, regras de transparência. É a velha mentalidade da 'Lei de Gerson'", disse o deputado, referindo-se à prática de se tentar levar vantagem em tudo, que ficou consagrada pelo ex-jogador da copa de 70. 

A CBF e o Rio Claro, do interior de São Paulo, participam da ação como terceiro interessado. A Presidência da República, o Senado e a Advocacia-Geral da União já se manifestaram na ação e consideraram a lei constitucional.

O que é o Profut

A Lei 13.155, de novembro de 2015, estabeleceu uma série de contrapartidas de responsabilidade fiscal e financeira para que clubes endividados pudessem refinanciar suas dívidas junto ao Governo Federal. Entre elas, proibição de gastos acima do teto, punição e responsabilização de dirigentes que provocassem danos financeiros aos clubes, necessidade de apresentação de Certidões Negativas de Débitos para participação em campeonatos, impedimento de contratação de parentes, transparência e maior participação de atletas nas gestões das entidades. Ela é válida para todas as entidades desportivas. Entre os grandes clubes de futebol, apenas o Palmeiras não aderiu. Federações também foram beneficiadas, como a Federação de Futebol do Rio de Janeiro (Ferj).

 

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